Projetos de Leis

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

Data Autoria Ementa Situação
28/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Sarafina Caetano e dá outras providências Lei nº 722
27/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Eleotéria Dutra de Souza e dá outras providências Lei nº 721
26/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Maria Helena Paulino e dá outras providências Lei nº 720
25/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Vereador Ibraim Gonzaga Vieira e dá outras providências Lei nº 719
24/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Vereador Pedro Antônio de Mathozinhos e dá outras providências Lei nº 718
23/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Vereador Ildeu Soares da Costa e dá outras providências Lei nº 717
22/2018 14/11/2018 Ver. José Reinaldo Dá denominação de via pública à Rua Antônio Ribeiro da Silva e dá outras providências Lei nº 716
21/2018 26/10/2018 Executivo Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Casa Grande e toma outras providências Lei nº 715
20/2018 24/08/2018 Executivo Fixa o valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal, autoriza protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências Lei nº 714

19/2018

19/2018

20/08/2018 Executivo Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 Lei nº 723
18/2018 23/07/2018 Executivo Institui a Feira Livre do Produtor Rural de Casa Grande e cria a Comissão Municipal e dá outras providências Lei nº 713
17/2018 23/07/2018 Executivo Dispõe sobre a finalidade de uso de prédio público, denomina-o de Posto de Saúde "José Pio Diniz" e dá outras providências Lei nº 712
16/2018 21/06/2018 Executivo Altera a Lei Municipal nº 682, de 18 de agosto de 2017 e dá outras providências Lei nº 710
15/2018 18/06/2018 Executivo Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal de Casa Grande e dá outras providências Lei nº 711
14/2018 07/05/2018 Executivo Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências Lei nº 708
13/2018 27/04/2018 Executivo Autoriza o custeio de premiações para os participantes do XXIV Concurso de Marcha e dá outras providências Lei nº 707
12/2018 26/04/2018 Executivo Autoriza adesão do Município de Casa Grande ao Programa "Caminhos de São Tiago" e dá outras providências Lei nº 706
11/2018 20/04/2018 Mesa Diretora  Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Casa Grande, altera o Anexo I da Lei nº 627, de 14 de fevereiro de 2013 e o Anexo I da Lei nº 679, de 24 de julho de 2017 Lei nº 705
10/2018 12/04/2018 Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2019 Lei nº 709
09/2018 20/03/2018 Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - exames e consultas e dá outras providências Lei nº 704
08/2018 20/03/2018 Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - procedimentos hospitalares e dá outras providências Lei nº 703
07/2018 14/03/2018 Executivo Regulamenta o parágrafo único do art. 5° da Lei Federal n.° 12.816 de 05 de junho de 2013 no âmbito do Município de Casa Grande/MG e dá outras providências Lei nº 702
06/2018 20/03/2018 Executivo Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Casa Grande e dá outras providências Lei nº 701
05/2018 05/03/2018 Executivo Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Casa Grande e dá outras providências Retirado por força do ofício nº 124, do Executivo Municipal
04/2018 05/03/2018 Executivo Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Reprovado
03/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Casa Grande, conforme estabelecido no art. 2º da Lei No 668,  de 16 de maio de 2016 Lei nº 698
02/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme estabelecido no art. 5º da Lei No  667 de 16 de maio de 2016 Lei nº 699
01/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei Nº 690 de 02 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Lei nº 700

 

 

 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

Data Autoria Ementa Situação
01/2018 09/02/2018 Executivo Cria cargos e atera vagas no quadro de servidores efetivos e dá outras providências Rejeitado

 

  

 PROJETOS DE RESOLUÇÕES

Data Autoria Ementa Situação
01/2018 20/04/2018 Mesa Diretora Altera dispositivos da Resolução nº 131, de 14 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Casa Grande e dá outras providências Res. 133 de 08/06/18

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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