Projetos de Leis

PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS

Data Autoria Ementa Situação
12/2018 26/04/2018 Executivo Autoriza adesão do Município de Casa Grande ao Programa "Caminhos de São Tiago" e dá outras providências em tramitação
11/2018        
10/2018 12/04/2018 Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2019 em tramitação
09/2018 20/03/2018 Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - exames e consultas e dá outras providências Lei nº 704, de 10/05/2018
08/2018 20/03/2018 Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - procedimentos hospitalares e dá outras providências Lei nº 703, de
10/05/2018
07/2018 14/03/2018 Executivo Regulamenta o parágrafo único do art. 5° da Lei Federal n.° 12.816 de 05 de junho de 2013 no âmbito do Município de Casa Grande/MG e dá outras providências Lei nº 702, de 10/05/2018
06/2018 20/03/2018 Executivo Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Casa Grande e dá outras providências Lei nº 701, de 10/05/2018
05/2018 05/03/2018 Executivo Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Casa Grande e dá outras providências Retirado por força do ofício nº 124, do Executivo Municipal
04/2018 05/03/2018 Executivo Cria o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Reprovado
03/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores do Município de Casa Grande, conforme estabelecido no art. 2º da Lei No 668,  de 16 de maio de 2016 Lei nº 698, de 19/03/18
02/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme estabelecido no art. 5º da Lei No  667 de 16 de maio de 2016 Lei nº 699, de 19/03/18
01/2018 06/02/2018 Mesa Diretora Revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei Nº 690 de 02 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias e passagens aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências Lei nº 700, de 19/03/18

 

 

 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

Data Autoria Ementa Situação
01/2018 09/02/2018 Executivo Cria cargos e atera vagas no quadro de servidores efetivos e dá outras providências em tramitação

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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