Plenário

O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, no qual tomam parte nos trabalhos todos os membros que possuem direito de deliberação. Deliberar significa decidir ou resolver alguma questão após grande discussão e exame. É exatamente isso o que fazem os Vereadores, nas sessões de Plenário.

Mas, para que ocorram as sessões de Plenário, ou seja, as ocasiões em que os parlamentares se reúnem para votar os projetos, é necessário que haja o local, a forma e o número legal para a deliberação. São eles:

  • Local: o recinto da sede da Câmara Municipal.
  • Forma: sessão regida pelos capítulos referentes à matéria do Regimento Interno.
  • Número: trata-se do quorum determinado em Lei ou no Regimento Interno para a realização das Sessões e para as deliberações ordinárias e especiais. Em outras palavras é o número indispensável de vereadores para o funcionamento legal de uma sessão e para que esta possa deliberar.
show left bsd fwB tsN c10nw uppercase b01s|show fwB tsN center b02s bsd|fwB bsd show b01s||||news login b01 bsd|b01 normalcase uppercase bsd|b01 normalcase fwR bsd|news login b01 normalcase uppercase bsd|tsN normalcase uppercase b03 bsd|b01 normalcase uppercase bsd|content-inner||