Leis Complementares

Ementa

68/2017

Altera a Lei Municipal nº 47/2009 - Código Tributário Municipal

67/2017

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 47/2009 - Código Tributário Municipal

66/2016

Institui o Código Sanitário do Município de Casa Grande

65/2015

Altera a planta valores constante do anexo da LC nº 47/2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências

64/2015

Autoriza reajustes nos vencimentos, altera redação dos Anexos I, II e IV da LC 26;2005 e dá outras providências

63/2014

Revoga o artigo 1º da Lei Complementar nº 14/2008

62/2014

Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade às servidoras do município de Casa Grande e dá outras providências

61/2014

Reajusta valores constantes do anexo II e IV da Lei Complementar nº 26/2005, e dá outras providências

60/2013

Altera o número de vagas nos cargos de agente de saúde, autoriza alteração da redação dos Anexos I da LC 26/2005 e dá outras providências

59/2013

Cria cargo de encarregado de serviços de meio ambiente

58/2013

Cria Secretarias Adjuntas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, altera o número de vagas nos cargos de motorista e de operador de máquinas

57/2012

Aprova desmembramento de partes de áreas em lotes e dá outras providências

56/2012

Altera a redação do Anexo I da LC 26/2005 (Plano de Cargos e Carreiras)

55/2012

Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e altera o número de vagas do cargo de assistente administrativo

54/2012

Altera símbolos iniciais de cargos, autoriza reajustes nos vencimentos e altera a redação dos Anexos I e II da LC 26/2005

53/2011

Altera a redação do Anexo I da LC 26/2005

52/2011

Cria cargos e altera vagas no quadro de servidores efetivos, fixa e altera símbolos iniciais de cargos e altera redação dos Anexos I, II e III da LC 26/2005

51/2010

Institui Programa Municipal de Recuperação de Receitas, autoriza o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal

50/2010

Altera número de vagas do cargo de auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais no Anexo I da LC 26/2005

49/2010

Altera número de vagas, cria cargos no quadro de servidores comissionados e efetivos, altera redação dos Anexos I e IV da LC 26/2005

48/2010

Acrescenta §6º ao art. 1º da LC 26/2005

47/2009

Altera a Lei 554/2007

46/2009

Autoriza revisão e reajuste nos vencimentos, altera símbolos iniciais de cargos, cria secretaria, cria cargos nos cargos de servidores comissionados e efetivos, altera redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 26/2005 e dá outras providências

45/2008

Altera a Lei 554/2007

44/2008

Altera jornada dos cargos de supervisor pedagógico e secretário escolar e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

43/2008

Altera o número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

42/2008

Acrescenta parágrafo único ao artigo 61 da LC 26/2005

41/2008

Altera a jornada dos cargos de psicólogo e enfermeiro, autoriza alteração da redação do Anexo I da Lei Complementar nº 26/2005 e dá outras providências

40/2008

Altera nível do cargo de motorista e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

39/2008

Altera número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

38/2007

Altera o número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

37/2007

Altera denominação do cargo de provimento em comissão, valor de vencimento e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

36/2007

Altera o número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

35/2007

Altera número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

34/2007

Reajusta valores constantes do Anexo II da LC 26/2005

33/2006

Cria cargos no quadro de servidores comissionados, altera número de vagas no cargo de bombeiro e dá outras providências

32/2006

Cria Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências

31/2006

Extingue o cargo de Professor III, cria os cargos de farmacêutico bioquímico, oficial eletricista, oficial bombeiro e altera a redação dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 26/2005 e dá outras providências

30/2005

Extingue e altera o número de vagas no quadro de servidores efetivos e altera redação do Anexo I da LC 26/2005

29/2005

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais

28/2005

Cria cargos no quadro de servidores comissionados, altera denominações e valores de remumeração, fixa novo nível inicial para Professor I e altera redação dos Anexos III e IV da LC 26/2005

27/2005

Dispõe sobre abono para os professores

26/2005

Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais

25/2005

Institui abono para o chefe do departamento de Contabilidade

24/2004

Institui abono para os professores

23/2004

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

22/2003

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

21/2002

Autoriza pagamento de abono aos professores

20/2001

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

19/2001

Transforma cargos no quadro de servidores da Prefeitura

18/2001

Estende aos professores de pré-escolar os benefícios da LC 17/2001

17/2001

Cria abono e institui o salário-aula para os professores do Ensino Fundamental

16/2001

Transforma e cria cargos no quadro de servidores da Prefeitura

15/1999

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

14/1997

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

13/1996

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

11/1995

Cria cargo de Chefe de Departamento de Obras

10/1995

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

08/1995

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

06/1994

Concede reajuste aos servidores públicos municipais

05/1994

Cria cargos de Chefe do Órgão Municipal de Ensino, Encarregado do Servido de Transporte, Encarregado do Órgão Municipal de Saúde, Agente de Transportes e contém outras providências

04/1994

Modifica a LC 02/1994

02/1994

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

01/1993

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

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