Leis 2018

Data Ementa
698 19/03/2018 Revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 690, de 02 de outubro de 2017, que "dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias e passagens aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
699 19/03/2018 Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 677, de 16 de maio de 2016
700 19/03/2018 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Município de Casa Grande, conforme estabelecido no art. 2º da lei nº 688, de 16 de maio de 2016
701 10/05/2018 Dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Casa Grande e dá outras providências
702 10/05/2018 Regulamenta o parágrafo único do art. 5° da Lei Federal n° 12.816 de 05 de junho de 2013 no âmbito do Município de Casa Grande/MG e dá outras providências
703 10/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - procedimentos hospitalares e da outras providências
704 10/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o município de Conselheiro Lafaiete para execução de serviços assistenciais especializados na área da saúde - exames e consultas e dá outras providência
705 11/06/2018

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da câmara municipal de casa grande e altera o anexo i da lei no 627, de 14 de fevereiro de 2013  e o anexo I da lei nº 679 de 24 de julho de 2017

706 11/06/2018 Autoriza adesão do Município de Casa Grande ao Programa “Caminhos de São Tiago” e dá outras providências
707 11/06/2018 Autoriza o custeio de premiações para os participantes do XXIV Concurso de Marcha e dá outras providências
708 11/06/2018

Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências

709 04/07/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

710 06/09/2018

Altera a Lei Municipal nº 682, de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências

711 06/09/2018

Dispõe sobre a criação da Banda de Música de Casa Grande e dá outras providências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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