Leis 2016

Lei Ementa

672

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017

671

Denomina UBS João Costa a Unidade Básica de Saúde do Município de Casa Grande

670

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para 2017

669

Autoriza o custeio de premiações para os participantes do concurso de marcha e dá outra providências

668

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017 a 2020

667

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para o mandato de 2017 a 2020

666

Autoriza o Executivo a custear despesas de CAR onde se localiza poço artesiano do sistema municipal de abastecimento

665

Regulamenta o pagamento do 13º salário aos agentes políticos, conforme os arts. 7º, VIII e 39, §3º da Constituição Federal

664

Autoriza a adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba

663

Reajusta valores da LC 26, de 2005

662

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores

661

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara

660

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do vice-prefeito, prefeito e secretários municipais

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