Leis 2015

Lei Ementa

659

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e contém outras providências

658

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016

657

Dá denominação de via pública (R. José Augusto Amaral)

656

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino

655

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município

654

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

653

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

652

Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

651

Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial para atender o Protocolo de intenções firmado entre o Município e o Consórcio público para o Desenvolvimento da Microrregião do Alto Paraopeba e Vertentes

650

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2016 e dá outras providências

649

Altera Redação dos §§2º e 3º do artigo 4º da Lei Municipal 369/91 e dá outras providências

648

Aprova e institui o Plano Decenal de Educação de Casa Grande e dá outras providências

647

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do Munciípio de Casa Grande, conforme estabelecido no art. 2º da Lei nº 621, de 17 de maio de 2012

646

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Casa Grande e altera o anexo I da Lei nº 627, de 14 de fevereiro de 2013

645

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 5º da Lei nº 620, de 17 de maio de 2012

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