Leis 2014

Lei Ementa

644

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015

 643

Autoriza o Custeio de premiações para os participantes do concurso de Marcha e dá outras providências

 642

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2015 e dá outras providências

641

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o município de Casa Grande e o Consórcio Público para o Desenvolvimento da  Micro Região do Alto Paraopeba e Vertentes- CONDAPAV, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, e dá outras providências

 640

Altera redação do artigo 1º da lei nº 577/2009, e dá outras providências

637

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

638

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

639

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores

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