Leis 2013

Lei

Ementa

626

Reajusta valores constantes do anexo II e IV da lei complementar 26/2005, e dá outras providências

627

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Casa Grande e dá outras providências

628

Dá denominação à via pública conhecida como Rua 1º de Maio de Rua Maria José da Costa, em Casa Grande

629

Aprova parcelamento de área em lotes e dá outras providências

630

Regulamenta a aprovação de projetos de chacreamento no município de Casa Grande, estabelece requisitos mínimos para os mesmos e dá outras providências

631

Autoriza o custeio de premiações paras os participantes do concurso de marcha e dá outras providências

632

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014 e dá outras providências

633

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014

634

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Casa Grande para o período de 2014 a 2017

635

Altera a redação da lei nº 428/95, que trata da permissão de uso de bens móveis do patrimônio do município de Casa Grande, e dá outras providências

636

Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da constituição federal

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