Leis 2012

Lei

Ementa

615

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal de esporte e lazer – CMEL, Instituição do Fundo Municipal do Esporte, e dá outras providências

616

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretário municipal  do município  de Casa Grande, e dá outras providências

617

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do município de Casa Grande, e dá outras providências

618

Altera redação de artigos, parágrafos e incisos da lei 519/2005, e dá outras providências

619

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

620

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais do município de Casa Grande para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências

621

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Casa Grande para a legislatura 2013 a 2016

622

Autoriza o custeio de premiações paras os participantes do concurso de marcha e dá outras providências

623

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências

624

Altera a lei municipal nº621, de 17 de maio de 2012

625

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013

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