Leis 2011

Lei

Ementa

603

Reajusta valores constantes do anexo II e IV da lei complementar 26/2005, e dá outras providências

604

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

605

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas

606

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores do município de Casa Grande

607

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Casa Grande

608

Autoriza o custeio de premiações paras os participantes do concurso de marcha e dá outras providências

609

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2012 e dá outras providências

610

Obriga os poderes municipais a incluírem número mínimo de questões sobre o município de Casa Grande nos concursos públicos para seleção de servidores municipais efetivos, e dá outras providências

611

Dispõe sobre a introdução da história de Casa Grande, como atividade curricular no ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino

612

Declara de utilidade pública a banda de música “Hermenegildo de Oliveira”, e dá outras providências

613

Autoriza a doação de cestas natalinas aos servidores, e dá outras providências

614

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012

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