Leis 2009

Lei

Ementa

570

Institui o conselho municipal de turismo de Casa Grande e dá outras providências

571

Autoriza o município de Casa Grande a firmar convênio com a Associação Mineira de Municípios – AMM

572

Altera o valor do repasse a “Associação Circuito Villas e Fazendas de Minas” e dá outras providências

573

Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS e dá outras providências

574

Institui o fundo municipal de proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

575

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências

576

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação, institui o fundo municipal de habitação de interesse social e dá outras providências

577

Fixa limite para requisição de pequeno valor – RPV, regulamentando artigo 78 ADCT, face redação dada pelo artigo 87 do mesmo ato, e dá outras providências

578

Estima a receita e fixa a despesa do município de Casa Grande-MG, para o exercício de 2010

579

Concede redução na multa e juros decorrentes de crédito tributário relativo ao <> e <> e dá outras providências

580

Adota o diário oficial dos municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Casa Grande

581

Autoriza a doação de cestas natalinas aos servidores, e dá outras providências

582

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Casa Grande – MG para o período de 2010 a 2013

583

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

584

Autoriza o município de Casa Grande a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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