Leis 2006

Lei

Ementa

521

Autoriza o município de Casa Grande a celebrar convênio com o hospital e maternidade São José de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências

522

Institui a avaliação anual auditiva, visual e bucal, aos alunos da rede municipal de ensino de Casa Grande, e dá outras providências

523

Autoriza o executivo municipal a incluir no calendário oficial do município de Casa Grande a “semana de conto, canto e encanto com minha história”

524

Dispõe sobre a criação da “semana do poder legislativo municipal “e dá outras providências

525

Autoriza o executivo municipal a criar o programa de agricultura urbana e periurbana-PROAURP no município de Casa Grande e define suas diretrizes

526

Autoriza o executivo municipal a criar o serviço de transporte gratuito nas situações que especifica e dá outras providências

527

Dispõe sobre a implantação de sinalização de trânsito nas estradas rurais do município de Casa Grande

528

Dispõe sobre a implantação de placas de nomenclatura nas estradas rurais do município de Casa Grande

529

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e contém outras providências

530

Altera redação da lei nº 483/2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências

531

Fixa os feriados do município de Casa Grande para o ano de 2007 e dá outras providências

532

Institui no município de Casa Grande a semana de incentivo à leitura

533

Autoriza o poder executivo a instituir programa d ensino de coleta seletiva de lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de Casa Grande

534

Autoriza a aquisição de área e dá outras providências

535

Aprova plano decenal para educação e dá outras providências

536

Autoriza o município de Casa Grande a firmar termo de convênio com a “Associação do Circuito Villas e Fazendas de Minas” e dá outras providências

537

Autoriza a contratação por prazo indeterminado, para atender a necessidade específica, e dá outras providências

538

Estima a receita e fixa a despesa do município de Casa Grande – MG, para o exercício de 2007

539

Autoriza o município de Casa Grande a celebrar convênio com o município de Conselheiro Lafaiete, através de suas entidades de abrigo de crianças e adolescentes, e dá outras providências

540

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Casa Grande, e dá outras providências

541

Autoriza o município a custear despesas de implantação e funcionamento do telecentro, e dá outras providências

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