Leis 2003

LEI

EMENTA

489

Autoriza abertura de crédito especial

490

Dispõe sobre concessão de cestas básicas de alimentos a servidores públicos

491

Modifica os artigos 3º e 5º e acrescenta o art.3º na lei 484, de 04/07/02, que dispõe sobre diária de viagem

492

Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a estudantes e autoriza a abertura de crédito especial

493

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e contém outras providências

494

Dispõe sobre o fundo municipal de assistência social

495

Modifica a lei 471, de 20/09/01, que autoriza pagamento de aluguel para agência bancária

496

Dispõe sobre o orçamento do município para o exercício de 2004

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