Leis 2002

LEI

EMENTA

475

Dispõe sobre concessão de cestas básicas de alimentos a servidores públicos

476

Modifica a lei 471, de 20/09/01, que autoriza pagamento de aluguel para agência bancária

477

Dispõe sobre o plano rodoviário do município

478

Dá denominação a via pública

479

Autoriza abertura de crédito especial

480

Dá denominação a via pública

481

Dá denominação de Alameda Eduardo Aleixo Tavares

482

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2003 e contém outras providências

483

Dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e contém outras providências

484

Dispõe sobre diária de viagem

485

Amplia o valor do crédito especial autorizado pela lei 479, de 12 de abril de 2002

486

Modifica o artigo 4º da lei 472, de 27/11/01, que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício de 2002

487

Dispõe sobre o orçamento do município para o exercício de 2003

488

Modifica a lei 483, de 13/06/2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente 

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