Leis 2001

LEI

EMENTA

465

Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social

466

Disciplina a distribuição de cestas básicas de alimentos às famílias carentes e autoriza a abertura de crédito especial

467

Institui programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.-“bolsa escola”

468

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências

469

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério

470

Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2002 a 2005

471

Autoriza pagamento de aluguel para agência bancária

472

Dispõe sobre o orçamento do município para o exercício de 2002

473

Institui o sistema de controle interno      

474

Autoriza abertura de crédito especial e contém outras providências                 

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