Leis 1996

...............LEI...............

EMENTA

432

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1997 e contém outras providências

433

Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1.997 a 1.999

434

Denomina escola municipal

435

Modifica o inciso V do artigo 20 da lei nº 425 de 11/08/95

437

Autoriza fornecimento de cestas básicas de alimentos e abertura de créditos especiais              

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