Leis 1993

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Ementa

Lei 381 de 1993

Cria o Departamento Municipal de Educação e Cultura e Departamento Municipal de Transportes e dá outras providências

Lei 383 de 1993

Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal

Lei 384 de 1993

Concede antecipação salarial ao funcionalismo público municipal

Lei 385 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 386 de 1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá providências correlatas

Lei 387 de 1993

Acre crédito suplementar em dotação do Orçamento da Câmara Municipal

Lei 388 de 1993

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1994

Lei 389 de 1993

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1994 a 1996

Lei 390 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 391 de 1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parlamento de dívida para com o FGTS

Lei 392 de 1993

Autoriza a concessão de passes para alunos

Lei 393 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 394 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 395 de 1993

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente

Lei 396 de 1993

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994

Lei 397 de 1993

Cria escolar de ensino pré-escolar

Lei 398 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 399 de 1993

Concede aumento ao funcionalismo público municipal

Lei 400 de 1993

Autoriza a regularizar despesas e a abertura de crédito especial

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