Leis 1992

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Ementa

Lei 371 de 1992

Dá denominação de Rua “Vereador Antônio Sebastião de Resende”

Lei 372 de 1992

Dá denominação de Rua “João Resende”

Lei 373 de 1992

Cria o cargo de técnico de higiene dental e dá outras providências

Lei 374 de 1992

Fixa o número de vereadores à Câmara de Casa Grande

Lei 375 de 1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parlamento de dívida com o INSS e dá outras providências

Lei 376 de 1992

Concede aumento de vencimentos ao encarregado do Posto Telefônico e contém outras disposições

Lei 377 de 1992

Solicita limite para abertura de créditos suplementares em dotações do Orçamento vigente e contém outras disposições

Lei 378 de 1992

Abre créditos suplementares em dotações do Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 379 de 1992

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993

Lei 380 de 1992

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1993 a 1996

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