Leis 1990

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Ementa

Lei 335 de 1990

Dispõe sobre o Quadro Geral do Funcionalismo Público Municipal e contem outras providências

Lei 336 de 1990

Autoriza isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão “inter vivos” de bens de imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica

Lei 337 de 1990

Autoriza a assinatura de convênios com DETEL/MG e dá outras providências

Lei 338 de 1990

Cria cargo no Quadro de Funcionários do Município

Lei 339 de 1990

Altera níveis constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 335/90 e contém outras disposições

Lei 340 de 1990

Abre crédito suplementar em dotações do Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 341 de 1990

Amplia limite previsto no artigo 5º da Lei nº 327, de 29 de setembro de 1989 e contém outras disposições

Lei 342 de 1990

Autoriza a assinatura de convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contém outras disposições

Lei 343 de 1990

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências

Lei 344 de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG o fornecimento de energia elétrica

Lei 346 de 1990

Autoriza a contribuir mensalmente para pagamento de aluguel de imóvel residencial de juízes e promotores de justiça de Conselheiro Lafaiete

Lei 347 de 1990

Concede aumento ao funcionalismo municipal e contém outras disposições

Lei 348 de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrifica da zona rural no Município e dá outras disposições

Lei 349 de 1990

Dá denominação de Rua Vereador Geraldo Duarte, parte da Rua dos Andradas nesta Cidade de Casa Grande

Lei 350 de 1990

Autoriza a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições

Lei 351 de 1990

Solicita limite para abertura de créditos suplementares em dotações do Orçamento vigente e contém outras disposições

Lei 353 de 1990

Aprova o Plano Plurianual do Município para o triênio de 1991/1993

Lei 354 de 1990

Abre créditos suplementares em dotações do Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências

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