Leis 1977

Lei

Ementa

186

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Casa Grande e dá outras providências

179

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providencias

174

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE

173

Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação do Município de Casa Grande
172 Dispõe sobre o regime de previdência do servidor
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
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